Posso trabalhar enquanto recebo Auxílio-Doença?
O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, garante renda aos segurados do INSS que não podem trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. No entanto, muitas pessoas se perguntam: é permitido trabalhar enquanto recebe o benefício?
Essa dúvida é comum, mas ignorar as regras pode gerar consequências graves. Acompanhe este artigo e entenda como funciona esse benefício, quais são as exceções e os riscos envolvidos.
Trabalhar durante o Auxílio-Doença é permitido?
Não. Quem recebe auxílio-doença não pode exercer nenhuma atividade remunerada. O INSS concede esse benefício porque a perícia médica comprova a incapacidade do segurado para o trabalho.
Se o INSS descobrir que o beneficiário voltou a trabalhar, ele suspenderá ou cancelará o pagamento imediatamente. Além disso, o segurado precisará devolver todos os valores recebidos indevidamente.
Por isso, seguir as regras é essencial para evitar problemas.
Exceções e casos específicos recebe auxílio-doença
Apesar da regra geral proibir o trabalho durante o recebimento do auxílio-doença, algumas situações podem gerar dúvidas. Confira os principais casos:
Trabalho voluntário ou sem remuneração recebe auxílio-doença
Se o segurado deseja atuar como voluntário, sem vínculo empregatício e sem receber remuneração, o INSS pode avaliar se essa atividade indica capacidade para voltar ao trabalho. Mesmo que a lei não proíba explicitamente esse tipo de atividade, existe o risco de perder o benefício.
Por isso, antes de começar qualquer atividade, o ideal é analisar os possíveis impactos.
Atividade compatível com a incapacidade
Alguns segurados possuem incapacidade parcial para uma função, mas conseguem desempenhar outra atividade. No entanto, essa situação exige cuidado, pois o INSS pode interpretar que a pessoa tem condições de voltar ao trabalho.
Para evitar problemas, o mais indicado é consultar um advogado especialista em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão.
Atividades administrativas ou home office
Muitas pessoas acreditam que, ao trabalhar de casa ou realizar atividades administrativas, não correm o risco de perder o auxílio-doença. No entanto, essa interpretação pode ser equivocada.
O INSS pode considerar que qualquer tipo de trabalho remunerado comprova capacidade para o exercício de uma atividade. Assim, o benefício pode ser cancelado.
O que acontece se o INSS descobrir?
Se o INSS identificar que o segurado está trabalhando enquanto recebe o auxílio-doença, aplicará penalidades como:
- Cancelamento imediato do benefício.
- Obrigação de devolver todos os valores recebidos.
- Multas e outras sanções legais, dependendo da situação.
Além disso, em alguns casos, o INSS pode entender que houve tentativa de fraude. Quando isso acontece, o beneficiário pode até enfrentar processos judiciais.
Conclusão
Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar, pois a legislação previdenciária não permite acumular o benefício com uma atividade remunerada. Se o segurado voltar a trabalhar, perderá o auxílio e poderá ser obrigado a devolver os valores recebidos.
Caso tenha dúvidas sobre a possibilidade de exercer alguma atividade sem comprometer o benefício, o ideal é buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão. Assim, você evita riscos e garante seus direitos sem complicações.
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