Desaposentação: Ainda é possível reverter a aposentadoria?

A desaposentação foi um tema amplamente discutido no Direito Previdenciário nos últimos anos. Muitos segurados do INSS buscavam essa alternativa para melhorar o valor de seus benefícios, mas o cenário mudou com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste artigo, vamos esclarecer se ainda é possível reverter a aposentadoria e quais são as alternativas para quem deseja melhorar o benefício.

O que é a desaposentação?

A desaposentação consistia na possibilidade de renunciar à aposentadoria já concedida para solicitar um novo benefício mais vantajoso, considerando contribuições feitas após a concessão da aposentadoria inicial. Essa prática era comum entre segurados que continuavam trabalhando mesmo após se aposentarem, com o objetivo de recalcular a renda com base nas novas contribuições.

O que diz a legislação atual?

Em 2016, o STF decidiu que a desaposentação não tem respaldo legal, pois não há previsão na legislação previdenciária para permitir a renúncia do benefício sem a devolução dos valores já recebidos. Assim, o INSS não é obrigado a recalcular o benefício do segurado que deseja desaposentar-se.

Ainda é possível reverter a aposentadoria?

Atualmente, não há possibilidade de reverter a aposentadoria por meio da desaposentação, pois a decisão do STF tem repercussão geral e vincula todos os processos em andamento. No entanto, existem outras formas de melhorar o benefício, como a revisão da aposentadoria.

Alternativas à desaposentação

Embora a desaposentação tenha sido proibida, os segurados podem buscar revisões do benefício, desde que se enquadrem em algum dos critérios legais. Algumas opções são:

• Revisão da Vida Toda: permite considerar todas as contribuições do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994, para aumentar o valor da aposentadoria.
• Erro no cálculo do benefício: se houver equívocos na contagem do tempo de contribuição ou no cálculo do salário de benefício, é possível pedir a correção.
• Inclusão de períodos especiais: trabalhadores que exerceram atividades insalubres podem ter direito à conversão do tempo especial em comum, aumentando o tempo de contribuição.

Conclusão

A desaposentação não é mais uma opção viável para os segurados do INSS, mas ainda há alternativas para melhorar o valor da aposentadoria. Caso tenha dúvidas sobre a possibilidade de revisão do seu benefício, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar seu caso.