Quem tem direito ao BPC LOAS?

Quem tem direito ao BPC-LOAS?

O BPC-LOAS oferece uma rede de proteção social essencial para quem não consegue prover seu sustento ou contar com a ajuda da família. Mas quem tem direito a esse benefício?

Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não conseguem sustentar-se e não recebem apoio familiar.
Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que enfrentam impedimentos de longo prazo — sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que, junto a barreiras sociais, limitam sua participação plena na sociedade.

Critérios para obter o BPC-LOAS

Além de pertencer a uma das categorias mencionadas, o interessado deve atender a alguns critérios específicos:

Renda: A renda per capita da família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O cálculo considera todos os rendimentos de cada membro do grupo familiar.
Cadastro no CadÚnico: Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatório para a solicitação do benefício.
Avaliação Social e Médica: O requerente passa por uma avaliação social no CRAS e uma avaliação médica para comprovar a deficiência ou incapacidade.

Outras Considerações

Diferente de outros benefícios, o BPC-LOAS não oferece 13º salário e não permite transferência para outra pessoa. Entretanto, garante outros direitos, como a isenção da tarifa de energia elétrica e a continuidade no Benefício da Prestação Continuada.

Portanto, se você ou alguém que conhece se encaixa nesses critérios, vale a pena buscar informações e entender como solicitar o BPC-LOAS. Este benefício, garantido por lei, pode transformar a vida de quem mais precisa. Por isso, entre em contato com um advogado o quanto antes e descubra os melhores caminhos para garantir esse importante apoio social.